Política de Privacidade
Última atualização: 29 de abril de 2026
O Instituto Brasileiro de Perícias Biopsicossociais (IBPS) respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais que trata em suas atividades. Esta Política explica de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem somos
O IBPS é um instituto multiprofissional dedicado à realização de perícias biopsicossociais fundamentadas na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF/OMS) e no instrumento ADC-CIF Score.
- Razão social: Instituto Brasileiro de Perícias Biopsicossociais
- Endereço: Av. 9 de Julho, 3575 — sala 412, Anhangabaú, Jundiaí — SP
- E-mail: contato@periciabiopsicossocial.org
- WhatsApp: (48) 99908-1088
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados de contato (visitantes do site)
- Nome completo, e-mail, telefone
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato
2.2 Dados pericias (periciandos)
Durante o processo pericial, podemos coletar e armazenar dados considerados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço
- Dados de saúde: histórico nosológico, exames, laudos, prontuários, documentos médicos
- Avaliações funcionais aplicadas pelos peritos (WHODAS 2.0, ADC-CIF Score)
- Imagens de assinatura digitalizada (quando aplicável)
- Registros de pagamento (processados por gateway externo)
3. Por que tratamos seus dados (base legal)
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre sob as seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): aceito de forma livre, informada e específica antes do envio de documentos sensíveis de saúde.
- Execução de contrato (art. 7º, V): realização do serviço pericial contratado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): conservação de registros periciais com valor probatório.
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): em procedimentos realizados por profissionais de saúde regulamentados.
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI): uso de laudos e pareceres em processos judiciais ou administrativos.
4. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Controle de acesso por perfil (admin, peritos, periciando)
- Cada perito tem acesso somente às perícias em que foi designado
- Registro (log) de acessos, modificações e downloads
- Hospedagem em provedores que atendem padrões internacionais de segurança
- Termo de sigilo profissional firmado por todos os peritos credenciados
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais somente serão compartilhados:
- Com a equipe pericial designada para o seu caso (peritos âncora e especialistas)
- Com você, periciando, para entrega do laudo final
- Com terceiros quando exigido por ordem judicial ou determinação legal
- Com prestadores de serviço estritamente necessários (gateway de pagamento, plataforma de videoconferência), que estão obrigados contratualmente a manter o sigilo dos dados
O IBPS não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados periciais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e prescricionais aplicáveis a documentos de natureza pericial e de saúde — em regra, 20 (vinte) anos, em conformidade com o art. 16 da LGPD e normas técnicas dos respectivos conselhos profissionais.
Dados de contato de visitantes do site (formulário) são mantidos por até 2 anos, salvo manifestação em contrário do titular.
7. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que tratamos sobre você
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@periciabiopsicossocial.org. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O IBPS designa encarregado próprio para tratativas relacionadas à LGPD. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser direcionadas ao e-mail contato@periciabiopsicossocial.org com o assunto "LGPD — DPO".
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de análise comportamental neste momento. Caso isso venha a mudar, esta Política será atualizada e o aviso de cookies passará a ser exibido.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização aparece no topo desta página. Recomendamos sua leitura periódica.
11. Reclamações à ANPD
Caso considere que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.